Moinho do Guizo no Jornal O Público de 10.1.2008

Câmaras de Lisboa e Amadora prometem solução para urbanizações inacabadas

Câmara da Amadora assegura que a situação será resolvida em 2009. Em Lisboa o caso está ainda em estudo. As empresas responsáveis pelo incumprimento têm sede no mesmo local

Ruas salpicadas de entulho, estradas esburacadas e desprovidas de sinalização, jardins só no projecto: os sintomas são comuns a duas urbanizações habitadas há mais de quatro anos na Amadora e em Lisboa. Os moradores do Moinho do Guizo e do Bairro da Quinta do Bom Nome acusam as câmaras da Amadora e de Lisboa de estarem de "braços cruzados" perante o alegado incumprimento dos alvarás de loteamento por parte dos urbanizadores, pondo em causa a qualidade de vida e a segurança de cerca de duas mil pessoas.

"O urbanizador fugiu e só podemos actuar no final de 2008, que é quando termina o prazo que ele tem para acabar os trabalhos", sustenta o vereador da Câmara Municipal da Amadora Gabriel Oliveira, acrescentando que as obras de conclusão da urbanização do Moinho do Guizo deverão ter início em 2009, cinco anos após a instalação dos primeiros moradores.

"Vivem aqui entre 400 e 500 pessoas e o lixo continua a acumular-se nas ruas, porque nem sequer temos ecopontos. Há estradas em terra batida e ruas sem passeios e sem nome, os canteiros estão vazios e há ratos a andar de um lado para o outro. Falta o parque urbano e uma zona desportiva, ambos projectados mas nunca concretizados. Venderam-nos gato por lebre", lamenta Hugo Jorge, residente no bairro desde 2004.

No entanto, ainda que o lançamento do concurso para a conclusão das infra-estruturas do bairro integre o plano de acções municipais para este ano, o vereador Gabriel Oliveira admite que a autarquia se debate com outro problema: os 1,295 milhões de euros garantidos pelo banco em nome da empresa urbanizadora não chegam para custear os trabalhos, pelo que terá de ser a câmara a arcar com as despesas, cujo valor total não foi ainda calculado.

E como foi fixada uma garantia bancária inferior aos custos reais da obra? "Não sei. A verba inicial, de 800 mil euros, foi aprovada em 1998, antes de o actual executivo tomar posse, e é actualizada em função da taxa de inflação", explica o vereador, garantindo que, logo que a obra esteja terminada, os empreiteiros poderão retomar a construção dos prédios em falta (dos 125 previstos, apenas 46 estão concluídos). O PÚBLICO tentou conhecer a posição da empresa urbanizadora, a Soprendi, mas os seus responsáveis não quiseram pronunciar-se.

À espera de uma solução estão também as cerca de 1500 pessoas que desde 2002 habitam o Bairro da Quinta do Bom Nome, uma urbanização localizada em Carnide, Lisboa, e ligada à J.M. Tomé, uma empresa com sede na morada em que funciona a Soprendi e que também não respondeu aos contactos do PÚBLICO.

"Há anos que andamos nesta luta: faltam sinais de trânsito e espaços verdes. O estacionamento é caótico e há lixo por toda a parte", diagnostica o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Paulo Quaresma, acrescentando que os contactos com a câmara não têm tido resultados. "Já procurámos obter mais informação junto da câmara para percebermos com exactidão em que é que o urbanizador está em falta, mas nunca nos dão informações completas. O problema é que quem deve fiscalizar não o faz", censura o autarca.

Confrontado com os problemas daquela urbanização, o director municipal do Urbanismo de Lisboa, José Cordeiro, garante que a intervenção já está a ser planeada pela autarquia em conjunto com os urbanizadoras, embora não adiante datas. "O que acontece é que são urbanizações licenciadas há bastante tempo, quando a aplicação da própria legislação era muito menos rigorosa, e fica-se na dúvida sobre quem pendem as diversas exigências ou sobre quais são as infra-estruturas propriamente ditas", justifica, adiantando que há de facto "obrigações por cumprir por parte dos promotores".

Fonte: Jornal O Público de 10.1.2008